Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 1º Batalhão Ferroviário
AVISO IMPORTANTE
SFPC/1° BFV INFORMA:
Por determinação da DFPC, os processos físicos só poderão ser protocolados via SIGAPCE.
Será realizado agendamento para o protocolo de cada processo no seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e todo atendimento será da seguinte forma:
Nas terças-feiras e quartas-feiras de cada semana, no horário das 13:30 até às 17:00.
Não será protocolado de forma física processos que são realizados pelo SISGCORP.
Todos os processos contemplados pelo SISGCORP, continuam seguindo o fluxo normal.
PROCESSOS CONTEMPLADOS NO SIGAPCE ( Processos Físicos):
. Transferência SIGMA X SIGMA, SIGMA X SINARM, SINARM X SIGMA;
. Progressão de nível CAC;
. Correção de dados PCE;
. Mudança de acervo;
. Apostilamento máquina de recarga;
. Guia de Tráfego Internacional (exportação temporária);
. Apostilamento de armas importadas.
PROCESSOS CONTEMPLADOS NO SISGCORP (Processos eletrônicos):
. Aquisição de PCE no mercado nacional (Armas e Máquinas de Recarga);
. Concessão Revalidação e Cancelamento de Certificado de Registro de Pessoa Física (CRPF);
. Apostilamento de Armas;
. Atualização de dados e endereço;
. Renovação de Certificado de Registro de Arma de Arma de Fogo (CRAF);
. Guias de Tráfego.
Com o Decreto 11.615, de 21 JUL 23, ficou determinado que as entidades de tiro devem atender às condicionantes do Art 38, do predito Decreto, devendo cumprir o que prescreve a legislação vigente.
Atenção especial deverá ser dada ao dimensionamento e análise global da questão da distância das entidades de tiro de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.
Diante do exposto, as entidades de tiro deverão inserir as coordenadas geográficas (latitude e longitude) de seus depósitos, no SisGCorp, ainda no mês de NOVEMBRO. O pecitado sistema já possui local apropriado para que procedam o registro de seus depósitos.
Produto Controlado pelo Exército (PCE) - LISTA DE PCE
É aquele cujo poder de destruição, ou outra propriedade, pode causar danos a pessoas ou coisas e deve ter suas atividades restritas a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas.
LISTA DE MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE PCE – 5ª RM
LISTA DE MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE PCE – SFPC / 1º BF V
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
AVISOS IMPORTANTES
Dúvidas sobre outros assuntos referentes a Produtos Controlados pelo Exército devem ser endereçadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
CHECKLIST PARA PROCESSOS FÍSICOS
LINKS DE OUTROS ORGÃOS E INSTITUIÇÕES
- Comando Logístico - COLOG
- Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC
- Ministério Público Militar - MPF
- Polícia Federal - PF
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
- Polícia Civil de Santa Catarina - PCSC
- Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC
- Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE
- Confederação Brasileira de Tiro Prático - CBTP
- Confederação Brasileira de Tiro Defensivo - CBTD
Horário de atendimento ao público SFPC/1ºBF v.
Atendimento a pessoa física: 2ª e 3° às 14:00h até 16:00h
Atendimento a despachantes: 4° às 14:00h até 16:00
Endereço de correspondência:
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados / 1º Batalhão Ferroviário
R. Mal. Rondon, 200 - Conta Dinheiro, Lages - SC, 88520-900
E-mail de agendamento: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..